Os cr�ditos de IVA permanecem no centro de muitas tens�es entre a administra��o fiscal e os contribuintes. Os contribuintes est�o preocupados com o facto de as regras de reembolso dos cr�ditos de IVA parecerem irracionais e n�o objectivas. Levantam um problema de discrimina��o e de n�o conformidade com o princ�pio constitucional da igualdade. Por conseguinte, � necess�rio que as Administra��es Fiscais refundam o seu sentido de equidade porque a sua aplica��o em mat�ria de reembolso de crï ...
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Os cr�ditos de IVA permanecem no centro de muitas tens�es entre a administra��o fiscal e os contribuintes. Os contribuintes est�o preocupados com o facto de as regras de reembolso dos cr�ditos de IVA parecerem irracionais e n�o objectivas. Levantam um problema de discrimina��o e de n�o conformidade com o princ�pio constitucional da igualdade. Por conseguinte, � necess�rio que as Administra��es Fiscais refundam o seu sentido de equidade porque a sua aplica��o em mat�ria de reembolso de cr�ditos de IVA tem mais em conta a subjectividade do que a objectividade e o car�cter diferenciado da situa��o. Sendo a situa��o aqui semelhante, as mesmas regras devem ser adaptadas ou revistas de acordo com o risco dos contribuintes que o legislador pretende avaliar. Assim, h� dois aspectos que o legislador deve ter em conta para criar desigualdades: um factor de diferen�a de situa��o entre contribuintes e uma restri��o que tenha em conta o facto da modera��o das desigualdades.
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