Este trabalho apresenta um panorama geral acerca dos standards probat???rios, modelos de constata??????o oriundos do common law, fomentando a discuss???o acerca da compatibilidade e aplicabilidade dos par???metros de sufici???ncia probat???ria no processo penal brasileiro e sua crescente recep??????o pela jurisprud???ncia p???tria. A inexist???ncia de crit???rios de valora??????o probat???ria objetivos e sistematizados no ???mbito processual penal p???trio tem conferido aos ju???zes amplo espa???o para discricionariedade no ...
Read More
Este trabalho apresenta um panorama geral acerca dos standards probat???rios, modelos de constata??????o oriundos do common law, fomentando a discuss???o acerca da compatibilidade e aplicabilidade dos par???metros de sufici???ncia probat???ria no processo penal brasileiro e sua crescente recep??????o pela jurisprud???ncia p???tria. A inexist???ncia de crit???rios de valora??????o probat???ria objetivos e sistematizados no ???mbito processual penal p???trio tem conferido aos ju???zes amplo espa???o para discricionariedade no momento de valora??????o da prova, cujos provimentos judiciais se tornam v???lidos t???o somente pela motiva??????o dos seus atos decis???rios, sem que se exija a exposi??????o dos crit???rios utilizados para forma??????o do convencimento. Por isso, a jurisprud???ncia tomou para si a incumb???ncia de importar e ressignificar os modelos de constata??????o do sistema estadunidense, como os standards "preponderance of evidence", "clear and convincing evidence" e "proof beyond any reasonable doubt" sem, todavia, delinear seus conceitos ou realizar discuss???es mais aprofundadas sobre sua abrang???ncia e compatibilidade, gerando incertezas ao processo penal.
Read Less
Add this copy of Standards Probatórios Norte-Americanos No Processo to cart. $74.48, new condition, Sold by Ingram Customer Returns Center rated 5.0 out of 5 stars, ships from NV, USA, published 2024 by Novas Edicoes Academicas.
