Os princ???pios encontram-se para a legisla??????o penal e seus institutos como as funda??????es para a edifica??????o: conformam e sustentam o que sobre eles ??? erigido, de modo que a retirada de qualquer dos alicerces ou a efetiva??????o da obra fora dos padr???es estabelecidos implicar??? o comprometimento de toda a constru??????o. No Estado democr???tico de Direito, institu???do por nossa Constitui??????o Federal, os princ???pios penais fundamentais, al???m da fun??????o sistematizadora do direito criminal, t???m tamb? ...
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Os princ???pios encontram-se para a legisla??????o penal e seus institutos como as funda??????es para a edifica??????o: conformam e sustentam o que sobre eles ??? erigido, de modo que a retirada de qualquer dos alicerces ou a efetiva??????o da obra fora dos padr???es estabelecidos implicar??? o comprometimento de toda a constru??????o. No Estado democr???tico de Direito, institu???do por nossa Constitui??????o Federal, os princ???pios penais fundamentais, al???m da fun??????o sistematizadora do direito criminal, t???m tamb???m, como finalidades essenciais, a garantia do ser humano contra a inger???ncia demasiada do Estado nas rela??????es sociais, por meio do direito penal, e a limita??????o ??? exacerba??????o do poder punitivo. Restringimos, por isso, como objeto deste pequeno trabalho - e ??? luz da jurisprud???ncia do Supremo Tribunal Federal -, os princ???pios que reputamos prim???rios - e por isso dizemos elementares - no sistema de direito penal e que possuem essas caracter???sticas. S???o eles: (a) legalidade; (b) lesividade; (c) culpabilidade; (d) dignidade humana; (e) pessoalidade e (f) individualiza??????o da pena.
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