Os cr???ditos de IVA permanecem no centro de muitas tens???es entre a administra??????o fiscal e os contribuintes. Os contribuintes est???o preocupados com o facto de as regras de reembolso dos cr???ditos de IVA parecerem irracionais e n???o objectivas. Levantam um problema de discrimina??????o e de n???o conformidade com o princ???pio constitucional da igualdade. Por conseguinte, ??? necess???rio que as Administra??????es Fiscais refundam o seu sentido de equidade porque a sua aplica??????o em mat???ria de reembolso de cr? ...
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Os cr???ditos de IVA permanecem no centro de muitas tens???es entre a administra??????o fiscal e os contribuintes. Os contribuintes est???o preocupados com o facto de as regras de reembolso dos cr???ditos de IVA parecerem irracionais e n???o objectivas. Levantam um problema de discrimina??????o e de n???o conformidade com o princ???pio constitucional da igualdade. Por conseguinte, ??? necess???rio que as Administra??????es Fiscais refundam o seu sentido de equidade porque a sua aplica??????o em mat???ria de reembolso de cr???ditos de IVA tem mais em conta a subjectividade do que a objectividade e o car???cter diferenciado da situa??????o. Sendo a situa??????o aqui semelhante, as mesmas regras devem ser adaptadas ou revistas de acordo com o risco dos contribuintes que o legislador pretende avaliar. Assim, h??? dois aspectos que o legislador deve ter em conta para criar desigualdades: um factor de diferen???a de situa??????o entre contribuintes e uma restri??????o que tenha em conta o facto da modera??????o das desigualdades.
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