O livro mostra que as infrac??????es fiscais n???o se limitam ??? n???o declara??????o do imposto e ??? oculta??????o do volume de neg???cios. No decurso de um controlo fiscal, o inspetor fiscal pode constatar um ato de corrup??????o que tenha conduzido ao pagamento de subornos, ou pode ele pr???prio ter sido corrompido.Nessa altura, o Minist???rio P???blico deve decidir qual a infra??????o que implica uma pena mais pesada. Assim, pode acontecer que, no ???mbito de um processo penal por fraude fiscal, o Minist???rio P?? ...
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O livro mostra que as infrac??????es fiscais n???o se limitam ??? n???o declara??????o do imposto e ??? oculta??????o do volume de neg???cios. No decurso de um controlo fiscal, o inspetor fiscal pode constatar um ato de corrup??????o que tenha conduzido ao pagamento de subornos, ou pode ele pr???prio ter sido corrompido.Nessa altura, o Minist???rio P???blico deve decidir qual a infra??????o que implica uma pena mais pesada. Assim, pode acontecer que, no ???mbito de um processo penal por fraude fiscal, o Minist???rio P???blico escolha a corrup??????o como infra??????o. Por conseguinte, ??? importante que os tribunais africanos revejam a sua legisla??????o fiscal, uma vez que a corrup??????o ??? uma infra??????o fiscal. No entanto, a legisla??????o em mat???ria de pre???os de transfer???ncia tamb???m precisa de ser melhorada para facilitar a elabora??????o da documenta??????o relativa aos pre???os de transfer???ncia.
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