ALMEIDA, Manoel Severino Moraes de. DITADURA E TRANSI??????O PROGRAM???TICA: A Tutela Multin???vel e a Judicializa??????o dos Crimes da Ditadura. Rio de Janeiro: NIDH, 2024. ISBN n??? 978-65-83301-00-0 SUM???RIO PREF???CIO - Siddharta Legale INTRODU??????O CAP???TULO 1 - JUSTI???A DE TRANSI??????O PROGRAM???TICA: ASPECTOS HIST???RICOS E TE???RICOS SOBRE O CASO BRASILEIRO 1.1 Aspectos hist???ricos e regionais do golpe civil-militar de 1964 1.2 Origens do Conceito de Justi???a de Transi??????o 1.3 O conceito de ...
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ALMEIDA, Manoel Severino Moraes de. DITADURA E TRANSI??????O PROGRAM???TICA: A Tutela Multin???vel e a Judicializa??????o dos Crimes da Ditadura. Rio de Janeiro: NIDH, 2024. ISBN n??? 978-65-83301-00-0 SUM???RIO PREF???CIO - Siddharta Legale INTRODU??????O CAP???TULO 1 - JUSTI???A DE TRANSI??????O PROGRAM???TICA: ASPECTOS HIST???RICOS E TE???RICOS SOBRE O CASO BRASILEIRO 1.1 Aspectos hist???ricos e regionais do golpe civil-militar de 1964 1.2 Origens do Conceito de Justi???a de Transi??????o 1.3 O conceito de Anistia e sua aplica??????o na Lei Federal n??? 6.683 1.4 A constitucionalidade da Lei de Anistia n??? 6.683/79 1.5 A cria??????o da Comiss???o Nacional da Verdade: antecedentes e limites 1.6 O PNDH - Plano Nacional de Direitos Humanos e as Comiss???es da Verdade 1.7 A cria??????o do Grupo de Trabalho Justi???a de Transi??????o (GTJT) no Minist???rio P???blico Federal CAP???TUO 2 - O MARCO METODOL???GICO 2.1 Escolhas e desafios metodol???gicos 2.2 Premissas 2.3 Considera??????es ???ticas 2.4 Perguntas de Pesquisa 2.5 Explora??????o das fontes de evid???ncia 3.6 Delineando a metodologia 2.7 Levantamento de evid???ncias 2.8 An???lise do material CAP???TULO 3 - CRIMES CONTRA A HUMANIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL 3.1 O direito internacional dos direitos humanos e a tutela multin???vel 3.2 Caracter???sticas dos crimes contra a humanidade 3.3 Imprescritibilidade 3.4 Desaparecimento for???ado CAP???TULO 4 - DECIS???ES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE O BRASIL 4.1 Decis???es da Corte Interamericana contr???rias ao Brasil sobre justi???a de transi??????o 4.1.1 Caso J???lia Gomes Lund 4.1.2 Caso Wladimir Herzog 4.2 Argui??????o Direta de Preceito Fundamental - ADPF 320 4.3 Resolu??????o do CNJ CAP???TULO 5 - CONSTITUCIONALISMO TRANSICIONAL: O CAR???TER PROGRAM???TICO E CONVENCIONAL DA TUTELA MULTIN???VEL EM DIREITOS HUMANOS 5.1 Constitucionalismo transicional e sua dimens???o program???tica 5.2 A teoria do duplo controle no plano transicional program???tico CAP???TULO 6 - A TRANSI??????O PROGRAM???TICA: DECIS???ES QUE EFETIVAM A RESPONSABILIZA??????O 6.1 Decis???o do STJ - Indeniza??????o por danos morais e coletivos 6.2 Caso Inez Etiene - Casa da Morte. 6.3 Caso Edgar Aquino Duarte 6.4 Manoel Lisboa e Emmanuel Bezerra dos Santos - RESP - TRF 3??? Regi???o 6.5 Povo Krenak - 14a Vara Federal de Minas Gerais - Belo Horizonte CAP???TULO 7 - AN???LISE QUALITATIVA DAS DECIS???ES JUDICIAIS PESQUISADAS 7.1 Identifica??????o e fichamento das decis???es 7.2 Acervo probat???rio: reconhecimento do valor jur???dico das provas documentais, depoimentos e das informa??????es sistematizadas pelo MPF 7.3 O conceito de crimes contra a humanidade 7.4 A Anistia pela Lei 6.683 (Lei de Anistia) e a teoria do duplo controle 7.5 A constitucionalidade da Lei da Anistia ??? luz da Constitui??????o de 1967 7.6 A imprescritibilidade dos crimes contra humanidade 7.7 O dever de responsabiliza??????o civil por danos morais individuais e coletivos 7.8 O Crime de desaparecimento for???ado de pessoas CONCLUS???ES REFER???NCIAS
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