Neste pequeno trabalho lan???amos algumas reflex???es, ??? luz da jurisprud???ncia especialmente dos Tribunais Superiores, sobre as principais quest???es controvertidas relativas ??? busca e apreens???o no processo penal. Iniciamos, portanto, com no??????es a respeito da tutela cautelar, para, logo ap???s, tratar da busca domiciliar. Prosseguimos com coment???rios ???s buscas pessoais - inclusive de car???ter administrativo ou preventivo, sem o objetivo de produ??????o de provas - e Comiss???es Parlamentares de Inqu???rito. ...
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Neste pequeno trabalho lan???amos algumas reflex???es, ??? luz da jurisprud???ncia especialmente dos Tribunais Superiores, sobre as principais quest???es controvertidas relativas ??? busca e apreens???o no processo penal. Iniciamos, portanto, com no??????es a respeito da tutela cautelar, para, logo ap???s, tratar da busca domiciliar. Prosseguimos com coment???rios ???s buscas pessoais - inclusive de car???ter administrativo ou preventivo, sem o objetivo de produ??????o de provas - e Comiss???es Parlamentares de Inqu???rito. Ao final, tecemos algumas considera??????es a respeito dos aspectos penais que podem envolver as dilig???ncias de busca e apreens???o - viola??????o de domic???lio e abuso de autoridade, conforme Lei n. 13.869, de 05 de setembro de 2019. Estamos ??? disposi??????o para questionamentos ou d???vidas: santoro@direitoefilosofia.com O autor.
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