O tratamento deste tema permite-nos constatar que a concretiza??????o de uma liquida??????o de imposto ??? um processo que engloba v???rias concess???es que devem ser efectuadas reciprocamente pelas partes. Sendo a transa??????o o resultado de um mecanismo legal que privilegia a resolu??????o alternativa de lit???gios, importa identificar os intervenientes no processo. ??? importante identificar as partes envolvidas e o objetivo da transa??????o. ??? igualmente importante mencionar as disposi??????es relativas ??? liquida?? ...
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O tratamento deste tema permite-nos constatar que a concretiza??????o de uma liquida??????o de imposto ??? um processo que engloba v???rias concess???es que devem ser efectuadas reciprocamente pelas partes. Sendo a transa??????o o resultado de um mecanismo legal que privilegia a resolu??????o alternativa de lit???gios, importa identificar os intervenientes no processo. ??? importante identificar as partes envolvidas e o objetivo da transa??????o. ??? igualmente importante mencionar as disposi??????es relativas ??? liquida??????o efectiva da transa??????o. No entanto, o Ministro das Finan???as continua a ser um ator fundamental neste processo, embora a participa??????o dos profissionais da ???rea fiscal n???o deva ser descurada. As transac??????es fiscais podem ser feitas para quase todos os impostos e podem ser solicitadas em qualquer fase do processo de lit???gio fiscal. Isto ??? v???lido tanto para a fase administrativa como para a fase jurisdicional do lit???gio. ??? claro que a transa??????o ??? um mecanismo vantajoso para as partes. No entanto, o facto ??? que o seu mecanismo precisa de ser melhorado.
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