O tratamento deste tema permite-nos constatar que a concretiza��o de uma liquida��o de imposto � um processo que engloba v�rias concess�es que devem ser efectuadas reciprocamente pelas partes. Sendo a transa��o o resultado de um mecanismo legal que privilegia a resolu��o alternativa de lit�gios, importa identificar os intervenientes no processo. � importante identificar as partes envolvidas e o objetivo da transa��o. � igualmente importante mencionar as disposi��es relativas � liquidaï¿ ...
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O tratamento deste tema permite-nos constatar que a concretiza��o de uma liquida��o de imposto � um processo que engloba v�rias concess�es que devem ser efectuadas reciprocamente pelas partes. Sendo a transa��o o resultado de um mecanismo legal que privilegia a resolu��o alternativa de lit�gios, importa identificar os intervenientes no processo. � importante identificar as partes envolvidas e o objetivo da transa��o. � igualmente importante mencionar as disposi��es relativas � liquida��o efectiva da transa��o. No entanto, o Ministro das Finan�as continua a ser um ator fundamental neste processo, embora a participa��o dos profissionais da �rea fiscal n�o deva ser descurada. As transac��es fiscais podem ser feitas para quase todos os impostos e podem ser solicitadas em qualquer fase do processo de lit�gio fiscal. Isto � v�lido tanto para a fase administrativa como para a fase jurisdicional do lit�gio. � claro que a transa��o � um mecanismo vantajoso para as partes. No entanto, o facto � que o seu mecanismo precisa de ser melhorado.
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