A Lei B???sica de Hong Kong, China (RAE), ??? a constitui??????o de facto da antiga col???nia que foi negociada entre a China e a Gr???-Bretanha antes da transfer???ncia de soberania em 1997. Ao longo dos 150 anos em que Hong Kong foi uma col???nia brit???nica, a legisla??????o local foi diretamente adoptada a partir das leis do Parlamento e promulgada como ordenan???as da Coroa (publicadas nas Gazetas Reais). Desde 1997, as antigas ordenan???as continuam a ser o principal estatuto da RAE, tendo quase todas as ordenan???as ...
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A Lei B???sica de Hong Kong, China (RAE), ??? a constitui??????o de facto da antiga col???nia que foi negociada entre a China e a Gr???-Bretanha antes da transfer???ncia de soberania em 1997. Ao longo dos 150 anos em que Hong Kong foi uma col???nia brit???nica, a legisla??????o local foi diretamente adoptada a partir das leis do Parlamento e promulgada como ordenan???as da Coroa (publicadas nas Gazetas Reais). Desde 1997, as antigas ordenan???as continuam a ser o principal estatuto da RAE, tendo quase todas as ordenan???as da Coroa sido aprovadas como legisla??????o local pelo Conselho Legislativo (mini-parlamento). O Minist???rio do Trabalho ??? o organismo respons???vel pela defini??????o de pol???ticas e pela aplica??????o da lei, equivalente ao Health and Safety Executive no Reino Unido. O registo da sa???de e da seguran???a no local de trabalho publicado pelo Governo de Hong Kong tem vindo a melhorar nos ???ltimos 5 anos, mas ??? ainda muito incipiente e demasiado impreciso para permitir um planeamento estrat???gico e pol???tico de qualidade. O que aconteceu desde 1997 foram ???guas passadas, a hist???ria julgar??? at??? que ponto Hong Kong influenciou o ???xito econ???mico da China no s???culo XXI e o desenvolvimento geopol???tico da regi???o.
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