O grande endividamento do Estado e a necessidade de livrar os bens p???blicos da expropria??????o for???ada resultaram no surgimento de mecanismos privilegiados para o pagamento e a execu??????o judicial da sua D???vida Passiva.Apesar de as normas constitucionais em vigor terem atingido algum desenvolvimento a respeito do sistema de execu??????o sem penhora contra a Fazenda P???blica, n???o existe, ainda, uma boa regulamenta??????o da mat???ria a n???vel de legisla??????o federal ordin???ria.A falta de uma lei federal, que ...
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O grande endividamento do Estado e a necessidade de livrar os bens p???blicos da expropria??????o for???ada resultaram no surgimento de mecanismos privilegiados para o pagamento e a execu??????o judicial da sua D???vida Passiva.Apesar de as normas constitucionais em vigor terem atingido algum desenvolvimento a respeito do sistema de execu??????o sem penhora contra a Fazenda P???blica, n???o existe, ainda, uma boa regulamenta??????o da mat???ria a n???vel de legisla??????o federal ordin???ria.A falta de uma lei federal, que regulamente substancialmente a mat???ria, provoca muitas diverg???ncias nos procedimentos dos Tribunais e, n???o raras vezes, uma ca???tica tramita??????o das execu??????es por quantia certa contra a Fazenda P???blica, especialmente em rela??????o aos precat???rios-requisit???rios e as requisi??????es de pequeno valor.Assim, a obra "PRECAT???RIO-REQUISIT???RIO E REQUISI??????O DE PEQUENO VALOR (RPV)," j??? na sua 5a edi??????o, constitui um estudo aprofundado a respeito do assunto, onde se trata especificamente sobre a evolu??????o hist???rica e generalidades da D???vida Passiva do Poder P???blico; a evolu??????o hist???rica da cobran???a judicial da D???vida Passiva da Fazenda P???blica; e a execu??????o contra a Fazenda P???blica no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justi???a, na Justi???a Federal, na Justi???a do Trabalho e na Justi???a Estadual. Inclusive, encontra-se inserido no trabalho proposta de lei ordin???ria visando melhor normatiza??????o da mat???ria relativa a precat???rios e a requisi??????o de pequeno valor, a fim de dinamizar a solu??????o dos problemas existentes em sua tramita??????o e pagamento.Nesta quinta edi??????o, o autor atualizou a obra integralmente face a vig???ncia da Lei n??? 13.105, de 16.03.2015 (Novo C???digo de Processo Civil), bem como a ampliou visando abordar novos temas que se encontram muito em voga, entre eles "A execu??????o provis???ria contra a Fazenda P???blica," "A antecipa??????o de tutela no processos judiciais em que a Fazenda P???blica integra o polo passivo" e "A Requisi??????o de Pequeno Valor - RPV." Al???m deste trabalho ter como m???rito apresentar ao leitor informa??????es e coment???rios bem atualizados sobre o tema, ele vem preencher o espa???o vazio existente na literatura jur???dica, uma vez que n???o existe, atualmente, qualquer obra publicada ou pesquisa cient???fica espec???fica, com tamanha abrang???ncia e profundidade quanto esta. Sendo decisiva a sua abordagem aos problemas oriundos desse instituto de Direito Processual Civil, e o oferecimento de solu??????es que possam ter maior efic???cia.
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