Os 30 Anos da promulga??????o da Constitui??????o Cidad??? no que tange a regula??????o da pol???tica urbana ??? o tema posto em debate no I Congresso Nacional de Direito da Cidade que fruto de uma parceria interinstitucional abrangeu especialistas da ???rea para debater sobre distintos temas que envolvem uma Constitui??????o da Cidade: "Bras???lia, uma cidade democr???tica para a democracia" de Ana Luiza Lacerda Amaral & Jefferson Car???s Guedes; "D???ficit habitacional e pol???ticas regulat???rias do pre???o de alugu???is ...
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Os 30 Anos da promulga??????o da Constitui??????o Cidad??? no que tange a regula??????o da pol???tica urbana ??? o tema posto em debate no I Congresso Nacional de Direito da Cidade que fruto de uma parceria interinstitucional abrangeu especialistas da ???rea para debater sobre distintos temas que envolvem uma Constitui??????o da Cidade: "Bras???lia, uma cidade democr???tica para a democracia" de Ana Luiza Lacerda Amaral & Jefferson Car???s Guedes; "D???ficit habitacional e pol???ticas regulat???rias do pre???o de alugu???is e im???veis" de Angela Moulin S. Penalva Santos & Renan Luiz dos Santos da Silva; "A outorga onerosa do Direito de construir como um instrumento de pol???tica habitacional" de Cristiano Dias Tebaldi & Milton Leonardo Jardim de Souza; "A arrecada??????o de im???veis urbanos abandonados como poder-dever da Administra??????o p???blica de municipal" de Eduardo Faria Fernandes & Marcelo Queiroz; "Pol???tica urbana e a fun??????o socioambiental das cidades: Direito a cidades sustent???veis" de Gustavo de Menezes Souza; "A constru??????o do Direito da cidade como experi???ncia democr???tica brasileira - da utopia de Lefebvre ao enfrentamento de problem???ticas nacionais" de Lorena Ferraz & Marcelo Queiroz; "Destombamento e discricionariedade administrativa" de Thiago Serpa Erthal; "Bem-estar urbano e a Agenda 2030 da Organiza??????o das Na??????es Unidas: desafios para os aglomerados subnormais do munic???pio do Rio de Janeiro" de Thuany de Moura C. Vargas Lopes. Al???m disto h??? a apresenta??????o das pesquisas "Por uma releitura da efetividade do Direito Urban???stico: O caso do IPTU progressivo no tempo" de ???lvaro Carlos Ramos Barbosa; "???reas n???o edificantes: Direitos sobre a coisa em ocupa??????es irregulares" de Carolyne Ribeiro; "Democracia e Delibera??????o: A escolha popular das pol???ticas p???blicas locais - O Caso do or???amento participativo de Porto Alegre (OPPOA)" de Claudia Tannus Gurgel Do Amaral & Francisco Toniolo De Carvalho; "???reas de Especial Interesse Social: reflex???es a partir da experi???ncia carioca" de Eduardo Alberto Manjarr???s Trelles; "Direito ??? Moradia Digna frente ???s normas de regulariza??????o fundi???ria do Brasil: A institucionaliza??????o do Direito de Laje" de Eric Santos Andrade; "Direito ??? Cidade pelo aluno deficiente - A pr???xis do Estatuto da Pessoa com Defici???ncia" de J???ssica Maria Fonseca Caleg???rio; "Direito das cidades, saneamento b???sico e federalismo cooperativo" de Leandro Figueiredo Leal; "A economia de compartilhamento nos bens p???blicos ociosos ou materialmente desafetados como solu??????o ??? veda??????o da usucapi???o" de Maria Isabel Santana Pomaroli; "Externalidades ambientais nas contrata??????es p???blicas do tipo menor pre???o: O custo social como fator determinante para contrata??????o de terceiros" de Mariana Campos De Carvalho; " e "As regi???es metropolitanas no federalismo cooperativo brasileiro e a possibilidade de pol???ticas p???blicas urbanas regionais: O problema da situa??????o de car???ncia da regi???o metropolitana do RJ" de Natalia Costa Polastri Lima.
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